Art. 931 do Código Civil: repetição ou inovação? = The article 931 from the Civil Code: repetition or innovation?
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Data de Publicação: | 2015 |
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Art. 931 do Código Civil: repetição ou inovação? = The article 931 from the Civil Code: repetition or innovation? Wesendonck, Tula Responsabilidade civil Responsabilidade objetiva Proteção e defesa do consumidor Brasil. [Código Civil (2002). Artigo n. 931] Relação de consumo Dano Circulação de mercadorias Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Imputabilidade (Direito Civil) Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor [Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Código Civil, Brasil, 2002 Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Código do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] |
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