Criminal liability and artificial intelligence = Responsabilidade penal e inteligência artificial

• Autor(a) principal: Fornasier, Mateus de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
• Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160923
• topic: Responsabilidade penal, inovação tecnológica, doutrinas e controvérsias.; Inteligência artificial, aspectos jurídicos.; Direitos da personalidade.; Cibercrime, responsabilidade penal.; Programador de computador, responsabilidade penal.; Arquiteto de informação, responsabilidade penal.; Profissional da comunicação e da informação, responsabilidade penal.; Mídia digital, aspectos jurídicos.; Dano (direito penal), aspectos jurídicos.; Crime organizado, atividades, responsabilidade penal, inovação tecnológica.; Internet, aspectos jurídicos.; Consumidor, proteção.; Reparação do dano (direito penal); Culpabilidade.; Robótica, aspectos jurídicos.; Tecnologia e direito.; Imputabilidade; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Imputação; Responsabilidade; Responsabilidade criminal; Máquina inteligente; Direito da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalidade (direito); Personalíssimo; Abuso da informática; Computer crime; Computer crime; Crime da informática; Crime digital; Crime eletrônico; Crime informático; Crime por computador; Crime virtual; Cybercrime; Delito informático; Programador; Especialista em informação; Intermediário da informação; Mediadores da informação; Profissional da informação; Profissional de informação; Crime de dano; Dano (crime); Organização criminosa; Ciberespaço; Rede Internet; Rede mundial de computadores; Superestrada de informação; Direito e tecnologia

Objetiva a relacionar a personalidade e a responsabilidade jurídicas de entes artificiais inteligentes. Levanta a hipótese de que não apenas a inteligência artificial (IA) geral ou a superinteligência (ainda inexistentes) podem teoricamente cometer atos criminosos: mesmo os sistemas comuns de IA atualmente disponíveis podem ser treinados por criminosos para cometer atos que violam os direitos fundamentais. Afirma que situações culpáveis (por negligência, imprudência ou imperícia de programadores, designers e diretores de empresas de desenvolvimento de IA, por exemplo) devem ser consideradas em caso de crimes envolvendo IA. Defende que alternativas mais consistentes com o Direito Penal hodierno devem ser consideradas para situações criminais envolvendo IA, como novos tipos de crimes na lei vigente contra seres humanos criminalmente responsáveis, ou enfatizar ainda mais a punição civil por danos causados por entidades artificiais autônomas.