A multa judicial (astreinte) consolidada no tempo: reflexões sobre os parâmetros para fixação e modulação do quantum alcançado: doutrina e jurisprudência unidas na busca por critérios objetivos para uma fundamentação qualificada = The court dine (astreinte) consolidated in time: reflections on the parameters for establishing and modulating the quantum achieved: doctrine and court decisions together in searching for objective criteria aiming a qualified foundation
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Data de Publicação: | 2017 |
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Pereira, Rafael Caselli2018-01-11T18:25:33Z2018-01-11T18:25:33Z2017Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 42, n. 274, p. 433-461, dez. 2017.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116811Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-01-08T18:13:27Z No. of bitstreams: 2 multa_judicial_astreinte_pereira.pdf: 2749887 bytes, checksum: 6c8cfade22feae70062875d27b3689e5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-11T18:25:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 multa_judicial_astreinte_pereira.pdf: 2749887 bytes, checksum: 6c8cfade22feae70062875d27b3689e5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-01-11T18:25:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 multa_judicial_astreinte_pereira.pdf: 2749887 bytes, checksum: 6c8cfade22feae70062875d27b3689e5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017Revista dos TribunaisMulta coercitivaBrasil. Lei Buzaid (1973)Brasil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973Brasil. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015Sanção (processo civil)Decisão em matéria cívelAstreinteBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaBrasil. Código de Processo Civil (1973)Brasil. Código de Processo Civil (2015)A multa judicial (astreinte) consolidada no tempo: reflexões sobre os parâmetros para fixação e modulação do quantum alcançado: doutrina e jurisprudência unidas na busca por critérios objetivos para uma fundamentação qualificada = The court dine (astreinte) consolidated in time: reflections on the parameters for establishing and modulating the quantum achieved: doctrine and court decisions together in searching for objective criteria aiming a qualified foundationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALmulta_judicial_astreinte_pereira.pdfmulta_judicial_astreinte_pereira.pdfapplication/pdf2749887http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/116811/1/multa_judicial_astreinte_pereira.pdf6c8cfade22feae70062875d27b3689e5MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/116811/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTmulta_judicial_astreinte_pereira.pdf.txtmulta_judicial_astreinte_pereira.pdf.txttext/plain97169http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/116811/3/multa_judicial_astreinte_pereira.pdf.txt740f0dc6f1797a8cc6ebb63ed0a98fb5MD532011/1168112018-09-19 16:50:44.755oai:localhost:2011/116811Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-09-19T19:50:44Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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