Limites à (re)construção jurisprudencial do direito: ativismo, autorrestrição judicial e direito como integridade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ommati, José Emílio Medauar
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81975
Resumo: Artigo inicialmente produzido para a participação em um seminário promovido pela Faculdade de Direito da UNICEUMA, em São Luís/MA, que teve como tema central a reconstrução do direito pela jurisprudência. Para a presente publicação na RIHJ, o texto foi revisto e atualizado.
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