Ausência de pagamento de precatórios : inconstitucionalidade de Leis Estaduais de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, § 2º, da Constituição Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Bruno Mattos e
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41346
Resumo: Trata dos pagamentos devidos pelas pessoas jurídicas de direito público em virtude de decisão judicial. Analisa o pagamento na forma de precatórios, por meio do qual o Poder Judiciário encaminha ao Poder Executivo uma lista de valores que deverão ser pagos às pessoas que têm crédito a receber decorrente de decisão judicial.
id STJ-1_d5bee7c9d4d26b725dda35e0661cecbc
oai_identifier_str oai:localhost:2011/41346
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Silva, Bruno Mattos e2011-09-06T16:06:34Z2011-09-06T16:06:34Z2005-10SILVA, Bruno Mattos e. Ausência de pagamento de precatórios: inconstitucionalidade de Leis Estaduais de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, § 2º, da Constituição Federal. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 56, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41346>. Acesso em: 31 ago. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41346Trata dos pagamentos devidos pelas pessoas jurídicas de direito público em virtude de decisão judicial. Analisa o pagamento na forma de precatórios, por meio do qual o Poder Judiciário encaminha ao Poder Executivo uma lista de valores que deverão ser pagos às pessoas que têm crédito a receber decorrente de decisão judicial.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-09-05T14:51:58Z No. of bitstreams: 1 ausencia_pagamento_precatorios_silva.pdf: 99512 bytes, checksum: ebf5c79a94f81559a880512c3fd0aa51 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-09-06T16:06:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ausencia_pagamento_precatorios_silva.pdf: 99512 bytes, checksum: ebf5c79a94f81559a880512c3fd0aa51 (MD5)Made available in DSpace on 2011-09-06T16:06:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ausencia_pagamento_precatorios_silva.pdf: 99512 bytes, checksum: ebf5c79a94f81559a880512c3fd0aa51 (MD5) Previous issue date: 2005-10Fórum administrativo : direito públicoPersonalidade jurídicaPersonificação civilPessoa legalPessoa místicaPessoa moralPessoas públicasPrecatório, pagamento, BrasilOrdem de pagamento, BrasilPessoa jurídica, BrasilAusência de pagamento de precatórios : inconstitucionalidade de Leis Estaduais de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, § 2º, da Constituição Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALausencia_pagamento_precatorios_silva.pdfausencia_pagamento_precatorios_silva.pdfapplication/pdf99512http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41346/1/ausencia_pagamento_precatorios_silva.pdfebf5c79a94f81559a880512c3fd0aa51MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41346/2/license.txt2df3b1bb06113b6d57db7e049009d786MD52TEXTausencia_pagamento_precatorios_silva.pdf.txtausencia_pagamento_precatorios_silva.pdf.txttext/plain19436http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41346/3/ausencia_pagamento_precatorios_silva.pdf.txt39d40c7d51893a769995e7e55b2946c5MD532011/413462015-08-10 15:33:05.119oai:localhost:2011/41346Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33:05Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Ausência de pagamento de precatórios : inconstitucionalidade de Leis Estaduais de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, § 2º, da Constituição Federal
title Ausência de pagamento de precatórios : inconstitucionalidade de Leis Estaduais de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, § 2º, da Constituição Federal
spellingShingle Ausência de pagamento de precatórios : inconstitucionalidade de Leis Estaduais de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, § 2º, da Constituição Federal
Silva, Bruno Mattos e
Precatório, pagamento, Brasil
Ordem de pagamento, Brasil
Pessoa jurídica, Brasil
Personalidade jurídica
Personificação civil
Pessoa legal
Pessoa mística
Pessoa moral
Pessoas públicas
title_short Ausência de pagamento de precatórios : inconstitucionalidade de Leis Estaduais de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, § 2º, da Constituição Federal
title_full Ausência de pagamento de precatórios : inconstitucionalidade de Leis Estaduais de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, § 2º, da Constituição Federal
title_fullStr Ausência de pagamento de precatórios : inconstitucionalidade de Leis Estaduais de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, § 2º, da Constituição Federal
title_full_unstemmed Ausência de pagamento de precatórios : inconstitucionalidade de Leis Estaduais de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, § 2º, da Constituição Federal
title_sort Ausência de pagamento de precatórios : inconstitucionalidade de Leis Estaduais de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, § 2º, da Constituição Federal
author Silva, Bruno Mattos e
author_facet Silva, Bruno Mattos e
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Bruno Mattos e
dc.subject.por.fl_str_mv Precatório, pagamento, Brasil
Ordem de pagamento, Brasil
Pessoa jurídica, Brasil
topic Precatório, pagamento, Brasil
Ordem de pagamento, Brasil
Pessoa jurídica, Brasil
Personalidade jurídica
Personificação civil
Pessoa legal
Pessoa mística
Pessoa moral
Pessoas públicas
dc.subject.other.none.fl_str_mv Personalidade jurídica
Personificação civil
Pessoa legal
Pessoa mística
Pessoa moral
Pessoas públicas
description Trata dos pagamentos devidos pelas pessoas jurídicas de direito público em virtude de decisão judicial. Analisa o pagamento na forma de precatórios, por meio do qual o Poder Judiciário encaminha ao Poder Executivo uma lista de valores que deverão ser pagos às pessoas que têm crédito a receber decorrente de decisão judicial.
publishDate 2005
dc.date.issued.fl_str_mv 2005-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2011-09-06T16:06:34Z
dc.date.available.fl_str_mv 2011-09-06T16:06:34Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SILVA, Bruno Mattos e. Ausência de pagamento de precatórios: inconstitucionalidade de Leis Estaduais de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, § 2º, da Constituição Federal. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 56, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41346>. Acesso em: 31 ago. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41346
identifier_str_mv SILVA, Bruno Mattos e. Ausência de pagamento de precatórios: inconstitucionalidade de Leis Estaduais de diretrizes orçamentárias em face do art. 100, § 2º, da Constituição Federal. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 56, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41346>. Acesso em: 31 ago. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41346
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Fórum administrativo : direito público
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41346/1/ausencia_pagamento_precatorios_silva.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41346/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/41346/3/ausencia_pagamento_precatorios_silva.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv ebf5c79a94f81559a880512c3fd0aa51
2df3b1bb06113b6d57db7e049009d786
39d40c7d51893a769995e7e55b2946c5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394660457218048

Registros relacionados