A segurança jurídica da lei tributária no tempo = The legal security of tax law over time

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142708
id STJ-1_d66ef9ba313748f509fdeef7e40c47d6
oai_identifier_str oai:localhost:2011/142708
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes2020-05-20T18:00:22Z2020-05-20T18:00:22Z2020Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 18, n. 104, p. 49-76, mar./abr. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142708Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-19T23:07:07Z No. of bitstreams: 2 seguranca_juridica_lei_saraiva.pdf: 665704 bytes, checksum: 57ebf80ac5f821f5c1107ac4f71089d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-20T18:00:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 seguranca_juridica_lei_saraiva.pdf: 665704 bytes, checksum: 57ebf80ac5f821f5c1107ac4f71089d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2020-05-20T18:00:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 seguranca_juridica_lei_saraiva.pdf: 665704 bytes, checksum: 57ebf80ac5f821f5c1107ac4f71089d9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020FórumSegurança jurídicaIrretroatividadeLeis, irretroatividadePrincípio da irretroatividade das leisDireito fiscalAnterioridadeAnterioridade tributáriaBrasil. Supremo Tribunal FederalPrincípio da segurança jurídicaIrretroatividade das leisDireito tributárioPrincípio da anterioridade tributáriaA segurança jurídica da lei tributária no tempo = The legal security of tax law over timeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTseguranca_juridica_lei_saraiva.pdf.txtseguranca_juridica_lei_saraiva.pdf.txttext/plain94073http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142708/3/seguranca_juridica_lei_saraiva.pdf.txt386d1c20bc922101b240a785801aac41MD53ORIGINALseguranca_juridica_lei_saraiva.pdfseguranca_juridica_lei_saraiva.pdfapplication/pdf665704http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142708/1/seguranca_juridica_lei_saraiva.pdf57ebf80ac5f821f5c1107ac4f71089d9MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142708/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1427082022-08-05 22:02:26.134oai:localhost:2011/142708Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2022-08-06T01:02:26Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A segurança jurídica da lei tributária no tempo = The legal security of tax law over time
title A segurança jurídica da lei tributária no tempo = The legal security of tax law over time
spellingShingle A segurança jurídica da lei tributária no tempo = The legal security of tax law over time
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Princípio da segurança jurídica
Irretroatividade das leis
Direito tributário
Princípio da anterioridade tributária
Segurança jurídica
Irretroatividade
Leis, irretroatividade
Princípio da irretroatividade das leis
Direito fiscal
Anterioridade
Anterioridade tributária
title_short A segurança jurídica da lei tributária no tempo = The legal security of tax law over time
title_full A segurança jurídica da lei tributária no tempo = The legal security of tax law over time
title_fullStr A segurança jurídica da lei tributária no tempo = The legal security of tax law over time
title_full_unstemmed A segurança jurídica da lei tributária no tempo = The legal security of tax law over time
title_sort A segurança jurídica da lei tributária no tempo = The legal security of tax law over time
author Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
author_facet Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Supremo Tribunal Federal
Princípio da segurança jurídica
Irretroatividade das leis
Direito tributário
Princípio da anterioridade tributária
topic Brasil. Supremo Tribunal Federal
Princípio da segurança jurídica
Irretroatividade das leis
Direito tributário
Princípio da anterioridade tributária
Segurança jurídica
Irretroatividade
Leis, irretroatividade
Princípio da irretroatividade das leis
Direito fiscal
Anterioridade
Anterioridade tributária
dc.subject.other.none.fl_str_mv Segurança jurídica
Irretroatividade
Leis, irretroatividade
Princípio da irretroatividade das leis
Direito fiscal
Anterioridade
Anterioridade tributária
publishDate 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-05-20T18:00:22Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-05-20T18:00:22Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 18, n. 104, p. 49-76, mar./abr. 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142708
identifier_str_mv Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 18, n. 104, p. 49-76, mar./abr. 2020.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142708
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fórum
publisher.none.fl_str_mv Fórum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142708/3/seguranca_juridica_lei_saraiva.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142708/1/seguranca_juridica_lei_saraiva.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/142708/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 386d1c20bc922101b240a785801aac41
57ebf80ac5f821f5c1107ac4f71089d9
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395027695796224

Registros relacionados