Aprovação do projeto básico ou termo de referência
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Data de Publicação: | 2008 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30891 |
Resumo: | Trata da necessidade de aprovação do projeto básico e do termo de referência, estabelecidas pela Lei de licitações e pela legislação do Pregão, indagando a designação da autoridade competente para realizar a aprovação exigida. |
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