O princípio da vedação de retrocesso na jurisprudência pátria : análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Regionais Federais e da Turma Nacional de Uniformização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcia, Sérgio Renato Tejada
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34832
Resumo: Tece comentários acerca do princípio da vedação de retrocesso social discorrendo sobre sua origem, sua conceituação e sua aplicação, bem como analisa alguns precedentes jurisprudenciais nos quais já vem sendo aplicado o referido princípio, em decisões judiciais prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Tribunais Regionais Federais e pela Turma Nacional de Uniformização.
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Acesso em: 14 dez. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34832Tece comentários acerca do princípio da vedação de retrocesso social discorrendo sobre sua origem, sua conceituação e sua aplicação, bem como analisa alguns precedentes jurisprudenciais nos quais já vem sendo aplicado o referido princípio, em decisões judiciais prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Tribunais Regionais Federais e pela Turma Nacional de Uniformização.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-12-14T15:06:30Z No. of bitstreams: 1 princípio_vedação_retrocesso_garcia.pdf: 550788 bytes, checksum: 133e213898f8d74c61074a0c3ec9c970 (MD5)Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2010-12-17T18:26:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 princípio_vedação_retrocesso_garcia.pdf: 550788 bytes, checksum: 133e213898f8d74c61074a0c3ec9c970 (MD5)Made available in DSpace on 2010-12-17T18:26:57Z (GMT). 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