O princípio da vedação de retrocesso na jurisprudência pátria : análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Regionais Federais e da Turma Nacional de Uniformização
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34832 |
Resumo: | Tece comentários acerca do princípio da vedação de retrocesso social discorrendo sobre sua origem, sua conceituação e sua aplicação, bem como analisa alguns precedentes jurisprudenciais nos quais já vem sendo aplicado o referido princípio, em decisões judiciais prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Tribunais Regionais Federais e pela Turma Nacional de Uniformização. |
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Garcia, Sérgio Renato Tejada2010-12-17T18:26:57Z2010-12-17T18:26:57Z2010-06GARCIA, Sérgio Renato Tejada. O princípio da vedação de retrocesso na jurisprudência pátria: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Regionais Federais e da Turma Nacional de Uniformização. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 36, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34832>. Acesso em: 14 dez. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34832Tece comentários acerca do princípio da vedação de retrocesso social discorrendo sobre sua origem, sua conceituação e sua aplicação, bem como analisa alguns precedentes jurisprudenciais nos quais já vem sendo aplicado o referido princípio, em decisões judiciais prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal, pelos Tribunais Regionais Federais e pela Turma Nacional de Uniformização.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-12-14T15:06:30Z No. of bitstreams: 1 princípio_vedação_retrocesso_garcia.pdf: 550788 bytes, checksum: 133e213898f8d74c61074a0c3ec9c970 (MD5)Approved for entry into archive by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br) on 2010-12-17T18:26:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 princípio_vedação_retrocesso_garcia.pdf: 550788 bytes, checksum: 133e213898f8d74c61074a0c3ec9c970 (MD5)Made available in DSpace on 2010-12-17T18:26:57Z (GMT). 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