Novas tendências da democracia: consenso e direito público na virada do século : o caso brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Data de Publicação: 2003
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31162
Resumo: Demonstra como a doutrina do Direito Público e a experiência democrática brasileira têm evoluído para a realização da democracia substantiva, pela adoção de inúmeros instrumentos publicísticos de natureza consensual em que a legitimidade da ação pública decorre imediatamente da participação da sociedade.
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