Novas tendências do direito penal : descriminalização e incriminalização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Aloísio Palmeira
Data de Publicação: 1997
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21667
Resumo: Expõe as ideias acerca das novas tendências do Direito Penal no campo da incriminalização e da descriminalização. Trata das reformas no Código Penal Brasileiro efetivadas e da despenalização e diversificação. Aponta a necessidade de mudanças nos crimes contra a honra, nos crimes sexuais, nos crimes econômicos, financeiros e fiscais. Por fim, analisa as objeções à descriminalização e alguns processos de ressocialização nos presídios brasileiros.
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