The transnational institutional dialogue in Belo Monte Dam case

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araujo, Luis Claudio Martins de
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/122105
Resumo: Discute a relação entre o Supremo Tribunal Federal e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no caso da Usina de Belo Monte. Defende que o diálogo entre instituições é obrigatório para garantir a coerência e a unidade do sistema internacional. Aborda a questão da soberania permanente dos Estados-Nação sobre seus próprios recursos naturais.
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Aborda a questão da soberania permanente dos Estados-Nação sobre seus próprios recursos naturais.Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-06-13T17:40:42Z No. of bitstreams: 2 transnational_institutional_dialogue_araujo.pdf: 498944 bytes, checksum: ca39025fe1976abfa335b63699badfe0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-06-14T16:05:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 transnational_institutional_dialogue_araujo.pdf: 498944 bytes, checksum: ca39025fe1976abfa335b63699badfe0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-06-14T16:05:14Z (GMT). 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Comissão Interamericana de Direitos HumanosThe transnational institutional dialogue in Belo Monte Dam caseinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleengreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALtransnational_institutional_dialogue_araujo.pdftransnational_institutional_dialogue_araujo.pdfapplication/pdf498944http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122105/1/transnational_institutional_dialogue_araujo.pdfca39025fe1976abfa335b63699badfe0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122105/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTtransnational_institutional_dialogue_araujo.pdf.txttransnational_institutional_dialogue_araujo.pdf.txttext/plain88867http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/122105/3/transnational_institutional_dialogue_araujo.pdf.txt6f5432d40c4aeb0687ffcfdbe554886eMD532011/1221052018-06-15 00:34:29.462oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-06-15T03:34:29Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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Usina hidroelétrica, construção, aspectos ambientais, Rio Xingu (AM-PA)
Proteção ambiental
Cooperação jurídica internacional
Direitos humanos (Direito Internacional Público)
Desenvolvimento sustentável
Soberania (Direito Constitucional)
Usina Hidroelétrica de Belo Monte (PA)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Organização dos Estados Americanos (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Central hidroelétrica
Complexo hidroelétrico
Hidrelétrica
Hidroelétrica
Usina hidrelétrica
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Cooperação internacional judiciária
Cooperação internacional jurídica
Cooperação judiciária internacional
Cooperação jurídica internacional em matéria civil
Cooperação jurídica internacional em matéria penal
Cooperação penal internacional
Direitos fundamentais do homem
Direitos primordiais do homem
Desenvolvimento auto-sustentado
Desenvolvimento sustentado
Sustentabilidade ambiental
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