Opinião legal : base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte : a problemática do minério de ferro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, André Mendes
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49507
Resumo: Trata-se de parecer.
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spelling Moreira, André Mendes2012-09-13T17:15:33Z2012-09-13T17:15:33Z2012-05MOREIRA, André Mendes. Opinião legal: base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte: a problemática do minério de ferro. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 10, n. 57, mai./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49507>. Acesso em 22 ago. 2012http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49507Trata-se de parecer.Trata-se de consulta sobre a base de cálculo do ICMS aplicável nas transferências interestaduais de minério de ferro beneficiado entre estabelecimentos comerciais que pertencem a um mesmo contribuinte.Submitted by Caroline Lago (clago@stj.jus.br) on 2012-08-24T15:37:24Z No. of bitstreams: 1 opiniao_legal_base_moreira.pdf: 67072 bytes, checksum: 4a6da218b9f679166f23f994fcf17ec3 (MD5)Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2012-09-13T17:15:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 opiniao_legal_base_moreira.pdf: 67072 bytes, checksum: 4a6da218b9f679166f23f994fcf17ec3 (MD5)Made available in DSpace on 2012-09-13T17:15:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 opiniao_legal_base_moreira.pdf: 67072 bytes, checksum: 4a6da218b9f679166f23f994fcf17ec3 (MD5) Previous issue date: 2012-05Revista fórum de direito tributárioComércio interestadualComércio interiorComércio interregionalImposto de renda da pessoa jurídicaMinério de ferro, BrasilComércio interno, BrasilContribuinte (pessoa jurídica), BrasilBase de cálculo, BrasilImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)ParecerOpinião legal : base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte : a problemática do minério de ferroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALopiniao_legal_base_moreira.pdfopiniao_legal_base_moreira.pdfapplication/pdf67072http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/49507/1/opiniao_legal_base_moreira.pdf4a6da218b9f679166f23f994fcf17ec3MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1386http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/49507/2/license.txt378aa7554af1d994d820b79baa05ef5aMD52TEXTopiniao_legal_base_moreira.pdf.txtopiniao_legal_base_moreira.pdf.txttext/plain38481http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/49507/3/opiniao_legal_base_moreira.pdf.txtb7918212a1c73fdae095f00a9ecd5639MD532011/495072015-08-20 04:43:52.578oai:localhost:2011/49507Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:43:52Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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