Reparação extrapatrimonial dos danos ambientais à luz da teoria da complexidade de Edgar Morin

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zanella, Gabriel Gonzales
Data de Publicação: 2006
Outros Autores: Marchiori Neto, Daniel Lena, Araújo, Luiz Ernani Bonesso de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18281
Resumo: O trabalho propõe uma reflexão acerca da legislação e jurisprudência nacionais, tendo como referencial teórico a Teoria da Complexidade de Edgar Morin. É feita uma análise tendo como referencial a teoria da reparação integral. Verifica-se que o dano ao meio ambiente deve ser reparado tanto na esfera material quanto na esfera extrapatrimonial (constituída por valores primordiais, como o bem-estar, o direito à vida, à saúde, à dignidade, etc). O texto conclui que quanto ao segundo ponto, surge uma indagação: esses valores, quando atingidos, merecem proteção jurídica? O ordenamento jurídico brasileiro recepcionou a tese do dano extrapatrimonial ambiental?
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