A função jurisdicional atributiva dos Direitos Fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Carlos Frederico Braga da
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32489
Resumo: Estuda a causa do aumento da criminalidade urbana no Brasil e sua relação com a ausência da efetivação dos direitos fundamentais. Sugere a adoção de “uma nova metodologia judiciária atributiva” para que se concretizem os direitos fundamentais dos cidadãos e se combatam os índices de criminalidade existentes. Compara a prevenção de criminalidade no direito do Brasil e do Canadá.
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