Convalidação das compensações e das cessões de precatórios pela EC nº 62/2009. Alcance e conteúdo das compensações antes efetuadas.
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
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Harada, Kiyoshi2010-07-20T21:56:27Z2010-07-20T21:56:27Z2010-05HARADA, Kiyoshi. Convalidação das compensações e das cessões de precatórios pela EC nº 62/2009. Alcance e conteúdo das compensações antes efetuadas. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 45, maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32099>. Acesso em: 14 jul. 2010http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32099Trata-se de parecer.Trata de parecer acerca da celebração por instrumentos públicos, da aquisição de precatórios judiciais estaduais vencidos e não pagos de natureza alimentícia, utilizando-os no pagamento de ICMS da entidade devedora mediante crédito na GIA, diminuindo o respectivo valor no saldo devedor a pagar, operando-se assim, a compensação.Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-07-15T17:34:13Z No. of bitstreams: 1 convalidacao_compensacoes_cessoes_harada.pdf: 87226 bytes, checksum: d5b3687a63f327aefc25f2456f440c62 (MD5)Approved for entry into archive by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br) on 2010-07-20T21:56:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 convalidacao_compensacoes_cessoes_harada.pdf: 87226 bytes, checksum: d5b3687a63f327aefc25f2456f440c62 (MD5)Made available in DSpace on 2010-07-20T21:56:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 convalidacao_compensacoes_cessoes_harada.pdf: 87226 bytes, checksum: d5b3687a63f327aefc25f2456f440c62 (MD5) Previous issue date: 2010-05Revista fórum de direito tributárioCrédito fiscalPrecatório, BrasilPrecatório, aspectos constitucionais, BrasilImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)Crédito tributário, BrasilCompensação (direito), BrasilConvalidação das compensações e das cessões de precatórios pela EC nº 62/2009. Alcance e conteúdo das compensações antes efetuadas.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALconvalidacao_compensacoes_cessoes_harada.pdfconvalidacao_compensacoes_cessoes_harada.pdfapplication/pdf87226http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32099/1/convalidacao_compensacoes_cessoes_harada.pdfd5b3687a63f327aefc25f2456f440c62MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1355http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32099/2/license.txta07befb702958c8cc838e513e5ad1f8cMD52TEXTconvalidacao_compensacoes_cessoes_harada.pdf.txtconvalidacao_compensacoes_cessoes_harada.pdf.txttext/plain52066http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32099/3/convalidacao_compensacoes_cessoes_harada.pdf.txt83e9d2a0752218d684545dce571b4356MD532011/320992015-08-10 15:32:53.498oai:localhost:2011/32099Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:53Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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