Neoconstitucionalismo e controle de políticas públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souto, Marcos Juruena Villela
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28520
Resumo: Trata de temas como a judicialização da formulação e execução orçamentárias, o planejamento como instrumento de controle objetivo de eficiência na execução de políticas públicas, o choque de gerações e a distinção entre políticas de Estado e políticas de Governo, a racionalidade como parâmetro objetivo de controle da eficiência das políticas públicas, e a eficiência pela subsidiariedade na organização administrativa.
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