A força das decisões judiciais
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Data de Publicação: | 2013 |
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Oliveira, Pedro Miranda de2014-10-02T15:16:42Z2014-10-02T15:16:42Z2013-02Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 216, p. 13-34, fev. 2013.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78353Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-02T15:16:42Z No. of bitstreams: 1 forca_decisoes_judiciais_oliveira.pdf: 1346029 bytes, checksum: 88511622fad7c38b76054625cea0279a (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-02T15:16:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 forca_decisoes_judiciais_oliveira.pdf: 1346029 bytes, checksum: 88511622fad7c38b76054625cea0279a (MD5) Previous issue date: 2013-02Revista dos TribunaisSTFSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)Constituição, Brasil, 1988Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Código de processo civil, Brasil, 1973STJSuperior Tribunal de JustiçaDecisão judiciáriaatribuições e responsabilidadesStare decisisUniformização de jurisprudênciaIgualdade (direito constitucional)Igualdade civilIsonomiaPrincípio da igualdadePrincípio da isonomiaBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaBrasil. [Constituição (1988)]Brasil. [Código de Processo Civil (1973)].Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaDecisão judicialJuiz, poderes e atribuiçõesSúmula vinculanteEfeito vinculanteSegurança jurídicaIsonomia constitucionalA força das decisões judiciaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTforca_decisoes_judiciais_oliveira.pdf.txtforca_decisoes_judiciais_oliveira.pdf.txttext/plain64256http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78353/3/forca_decisoes_judiciais_oliveira.pdf.txt7826868a099a8abdb5bf74bc7d85f587MD53ORIGINALforca_decisoes_judiciais_oliveira.pdfforca_decisoes_judiciais_oliveira.pdfapplication/pdf1346029http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78353/1/forca_decisoes_judiciais_oliveira.pdf88511622fad7c38b76054625cea0279aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/78353/2/license.txtc869ac9d124a45366451f7ba2f7279b8MD522011/783532015-08-10 15:32:54.709oai:localhost:2011/78353Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:54Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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