Transexualismo e dignidade da pessoa humana: a concessão do direito de alteração do registro civil diante da desnecessidade da cirurgia de alteração de sexo [Jurisprudência Comentada]
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Data de Publicação: | 2014 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102889 |
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Gelli, Sue Ellen dos SantosBrasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)2016-07-04T19:26:21Z2016-07-04T19:26:21Z2014Revista dos Tribunais São Paulo: RTSP, v. 2, n. 7-8-9, p. 325-332, jul./ago., set./out., nov./dez. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102889Comentário ao Ap 0013934-31.2011.8.26.0037 do Tribunal de Justiça de São Paulo.Desembargador relator: Carlos Alberto Garbi.Submitted by Letícia Silva (silvalcs@stj.jus.br) on 2016-06-09T18:43:34Z No. of bitstreams: 2 transsexualismo_dignidade_pessoa_gelli.pdf: 569623 bytes, checksum: e6d8365be439875e3d80ec7ea44e5495 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-04T19:26:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 transsexualismo_dignidade_pessoa_gelli.pdf: 569623 bytes, checksum: e6d8365be439875e3d80ec7ea44e5495 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-07-04T19:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 transsexualismo_dignidade_pessoa_gelli.pdf: 569623 bytes, checksum: e6d8365be439875e3d80ec7ea44e5495 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014Ementa: Registro civil – Retificação de assento – Admissibilidade – Transexual que, embora preserve o fenótipo masculino, identifica-se com o sexo feminino sob o ponto de vista psíquico, sendo reconhecido no meio social como mulher – Método de transgenitalização que possui caráter secundário, não constituindo requisito para a alteração do nome, uma vez que a identificação pelo gênero é psicológica e não morfológica – Pretensão, ademais, que não visa somente a evitar o constrangimento no momento da exibição do documento de identificação pessoal, mas atribuir formal e legalmente a verdadeira identificação do portador de transexualismo.Revista dos TribunaisProteção da dignidade da pessoa humanaNome civil, registroPessoa física, registroRegistro civil de pessoa físicaRegistro civil de pessoas naturaisDireito ao esquecimento, retificação, jurisprudênciaTransexual, jurisprudênciaTransexualismo, jurisprudênciaPrincípio da dignidade da pessoa humanaRegistro civil, alteraçãoTransexualismo e dignidade da pessoa humana: a concessão do direito de alteração do registro civil diante da desnecessidade da cirurgia de alteração de sexo [Jurisprudência Comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALtranssexualismo_dignidade_pessoa_gelli.pdftranssexualismo_dignidade_pessoa_gelli.pdfapplication/pdf569623http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102889/1/transsexualismo_dignidade_pessoa_gelli.pdfe6d8365be439875e3d80ec7ea44e5495MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102889/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTtranssexualismo_dignidade_pessoa_gelli.pdf.txttranssexualismo_dignidade_pessoa_gelli.pdf.txttext/plain26455http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102889/3/transsexualismo_dignidade_pessoa_gelli.pdf.txt6895383420bebfc9c6beecc61dab74ecMD532011/1028892017-04-25 20:40:23.579oai:localhost:2011/102889Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-04-25T23:40:23Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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