Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais = Civil and state penal responsibility as a result of the practice of environmental illegals

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Malheiro, Emerson Penha
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118052
id STJ-1_df2a6e85f2a0eea786577902c00d27a9
oai_identifier_str oai:localhost:2011/118052
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Malheiro, Emerson Penha2018-02-16T13:45:48Z2018-02-16T13:45:48Z2017Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 88, p. 373-392, out./dez. 2017.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118052Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-02-15T13:01:46Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_penal_malheiro.pdf: 1935454 bytes, checksum: 6c6a603fffd10c0b9decb62960290458 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-16T13:45:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_penal_malheiro.pdf: 1935454 bytes, checksum: 6c6a603fffd10c0b9decb62960290458 (MD5)Made available in DSpace on 2018-02-16T13:45:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) responsabilidade_civil_penal_malheiro.pdf: 1935454 bytes, checksum: 6c6a603fffd10c0b9decb62960290458 (MD5) Previous issue date: 2017Revista dos TribunaisAtividade essencialPrestação de serviço públicoServiço de interesse geralServiço de interesse públicoServiço público prestadoServiços essenciaisServiços públicos essenciaisServiços públicos concedidosConcessão (direito administrativo)Imputabilidade (direito penal)Responsabilidade criminalCrime contra a naturezaCrime contra o meio ambienteCrime ecológicoResponsabilidade civil do Estado, fiscalização, aspectos ambientais,Serviços públicos, aspectos ambientaisIlícito administrativoCulpa (Direito Penal)Prestação de serviçosConcessão de serviços públicosReparação do dano (Direito Civil)Responsabilidade penalCrime ambientalResponsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais = Civil and state penal responsibility as a result of the practice of environmental illegalsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTresponsabilidade_civil_penal_malheiro.pdf.txtresponsabilidade_civil_penal_malheiro.pdf.txttext/plain54578http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118052/3/responsabilidade_civil_penal_malheiro.pdf.txt508d4bcb4f266caeabe5313c724438f8MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118052/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52ORIGINALresponsabilidade_civil_penal_malheiro.pdfresponsabilidade_civil_penal_malheiro.pdfapplication/pdf1935454http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118052/1/responsabilidade_civil_penal_malheiro.pdf6c6a603fffd10c0b9decb62960290458MD512011/1180522019-01-24 13:06:38.913oai:localhost:2011/118052Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-01-24T15:06:38Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais = Civil and state penal responsibility as a result of the practice of environmental illegals
title Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais = Civil and state penal responsibility as a result of the practice of environmental illegals
spellingShingle Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais = Civil and state penal responsibility as a result of the practice of environmental illegals
Malheiro, Emerson Penha
Responsabilidade civil do Estado, fiscalização, aspectos ambientais,
Serviços públicos, aspectos ambientais
Ilícito administrativo
Culpa (Direito Penal)
Prestação de serviços
Concessão de serviços públicos
Reparação do dano (Direito Civil)
Responsabilidade penal
Crime ambiental
Atividade essencial
Prestação de serviço público
Serviço de interesse geral
Serviço de interesse público
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Serviços públicos concedidos
Concessão (direito administrativo)
Imputabilidade (direito penal)
Responsabilidade criminal
Crime contra a natureza
Crime contra o meio ambiente
Crime ecológico
title_short Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais = Civil and state penal responsibility as a result of the practice of environmental illegals
title_full Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais = Civil and state penal responsibility as a result of the practice of environmental illegals
title_fullStr Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais = Civil and state penal responsibility as a result of the practice of environmental illegals
title_full_unstemmed Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais = Civil and state penal responsibility as a result of the practice of environmental illegals
title_sort Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais = Civil and state penal responsibility as a result of the practice of environmental illegals
author Malheiro, Emerson Penha
author_facet Malheiro, Emerson Penha
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Malheiro, Emerson Penha
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade civil do Estado, fiscalização, aspectos ambientais,
Serviços públicos, aspectos ambientais
Ilícito administrativo
Culpa (Direito Penal)
Prestação de serviços
Concessão de serviços públicos
Reparação do dano (Direito Civil)
Responsabilidade penal
Crime ambiental
topic Responsabilidade civil do Estado, fiscalização, aspectos ambientais,
Serviços públicos, aspectos ambientais
Ilícito administrativo
Culpa (Direito Penal)
Prestação de serviços
Concessão de serviços públicos
Reparação do dano (Direito Civil)
Responsabilidade penal
Crime ambiental
Atividade essencial
Prestação de serviço público
Serviço de interesse geral
Serviço de interesse público
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Serviços públicos concedidos
Concessão (direito administrativo)
Imputabilidade (direito penal)
Responsabilidade criminal
Crime contra a natureza
Crime contra o meio ambiente
Crime ecológico
dc.subject.other.none.fl_str_mv Atividade essencial
Prestação de serviço público
Serviço de interesse geral
Serviço de interesse público
Serviço público prestado
Serviços essenciais
Serviços públicos essenciais
Serviços públicos concedidos
Concessão (direito administrativo)
Imputabilidade (direito penal)
Responsabilidade criminal
Crime contra a natureza
Crime contra o meio ambiente
Crime ecológico
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-02-16T13:45:48Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-02-16T13:45:48Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 88, p. 373-392, out./dez. 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118052
identifier_str_mv Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 88, p. 373-392, out./dez. 2017.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118052
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118052/3/responsabilidade_civil_penal_malheiro.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118052/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/118052/1/responsabilidade_civil_penal_malheiro.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 508d4bcb4f266caeabe5313c724438f8
c9b4c351324448672315a00808efb725
6c6a603fffd10c0b9decb62960290458
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394924541083648

Registros relacionados