Inovação tecnológica : incentivos fiscais e arcabouço legal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Roncolatto, Barbara Brentani Lameirão
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28635
Resumo: Explica a política industrial em vigor no Brasil no que concerne aos incentivos concedidos às empresas que investem em desenvolvimento tecnológico no país. Aborda a análise do arcabouço legal aplicável à inovação tecnológica, ressaltando os incentivos fiscais concedidos à inovação tecnológica e previstos na lei nº 11.196/05 e no decreto nº 5.798/06, bem como os mecanismos trazidos pela lei nº 10.793/041 para atração do capital privado e para o incremento da interação entre a produção técnico-científica acadêmica e as empresas.
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