A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Delgado, José Augusto
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9457
Resumo: - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
id STJ-1_e1b7f27b0074bdb74122e283bb546bc1
oai_identifier_str oai:localhost:2011/9457
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Delgado, José Augusto2007-05-31T21:19:02Z2007-05-31T21:19:02Z20042015- Revista Jurídica Consulex, v. 8, n. 170, p. 31-32, fev. 2004.- Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 17, n. 98, p. 9-48, nov./dez. 2015.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9457- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Apresenta um minucioso estudo do panorama legislativo e da jurisprudência sumulada sobre o tema em questão. Cita algumas regras aplicáveis à compensação. Por fim, afirma que consolidada está a revogação do Art. 374 do Código Civil e que esse panorama implica considerar que a compensação tributária, atualmente, continua a ser regulada, unicamente, pelas regras do Código Tributário Nacional e leis ordinárias específicas que complementem aquelas.Submitted by Rameque Antunes (rameque@stj.gov.br) on 2007-05-31T20:56:40Z No. of bitstreams: 1 Compensação_no_Novo_Código_Civil.pdf: 56036 bytes, checksum: d86b3938c344ddf7fcf53eefa810a0df (MD5)Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2007-05-31T21:19:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Compensação_no_Novo_Código_Civil.pdf: 56036 bytes, checksum: d86b3938c344ddf7fcf53eefa810a0df (MD5)Made available in DSpace on 2007-05-31T21:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Compensação_no_Novo_Código_Civil.pdf: 56036 bytes, checksum: d86b3938c344ddf7fcf53eefa810a0df (MD5) Previous issue date: 200456036 bytesapplication/pdfConsulexSínteseCrédito fiscalDébito tributárioDívida fiscalDívida tributáriaCrédito fiscalDébito fiscalCrédito tributárioCompensação (direito)A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumuladainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTcompensacao_novo_codigo_delgado_SINTESE.pdf.txtcompensacao_novo_codigo_delgado_SINTESE.pdf.txttext/plain123758http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9457/2/compensacao_novo_codigo_delgado_SINTESE.pdf.txt5c08d0e607105ae71b9bbd2c2923ade1MD52Compensação_Novo_Código_CONSULEX.pdf.txtCompensação_Novo_Código_CONSULEX.pdf.txttext/plain11523http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9457/4/Compensa%C3%A7%C3%A3o_Novo_C%C3%B3digo_CONSULEX.pdf.txtda4808387f96ca35b6d4c65ca0e6b333MD54compensacao_novo_codigo_CONSULEX.pdf.txtcompensacao_novo_codigo_CONSULEX.pdf.txttext/plain11523http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9457/5/compensacao_novo_codigo_CONSULEX.pdf.txtda4808387f96ca35b6d4c65ca0e6b333MD55compensacao_novo_codigo_delgado_CONSULEX.pdf.txtcompensacao_novo_codigo_delgado_CONSULEX.pdf.txttext/plain11523http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9457/6/compensacao_novo_codigo_delgado_CONSULEX.pdf.txtda4808387f96ca35b6d4c65ca0e6b333MD56ORIGINALcompensacao_novo_codigo_delgado_SINTESE.pdfcompensacao_novo_codigo_delgado_SINTESE.pdfapplication/pdf646660http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9457/1/compensacao_novo_codigo_delgado_SINTESE.pdf3a20263323808f91bb88e1680abd1cddMD51compensacao_novo_codigo_delgado_CONSULEX.pdfcompensacao_novo_codigo_delgado_CONSULEX.pdfapplication/pdf56036http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9457/3/compensacao_novo_codigo_delgado_CONSULEX.pdfd86b3938c344ddf7fcf53eefa810a0dfMD532011/94572018-10-19 00:36:40.174oai:localhost:2011/9457Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-10-19T03:36:40Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada
title A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada
spellingShingle A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada
Delgado, José Augusto
Débito fiscal
Crédito tributário
Compensação (direito)
Crédito fiscal
Débito tributário
Dívida fiscal
Dívida tributária
Crédito fiscal
title_short A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada
title_full A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada
title_fullStr A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada
title_full_unstemmed A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada
title_sort A compensação no novo Código Civil e a compensação tributária: panorama legislativo e da jurisprudência sumulada
author Delgado, José Augusto
author_facet Delgado, José Augusto
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Delgado, José Augusto
dc.subject.eng.fl_str_mv Débito fiscal
Crédito tributário
Compensação (direito)
topic Débito fiscal
Crédito tributário
Compensação (direito)
Crédito fiscal
Débito tributário
Dívida fiscal
Dívida tributária
Crédito fiscal
dc.subject.other.none.fl_str_mv Crédito fiscal
Débito tributário
Dívida fiscal
Dívida tributária
Crédito fiscal
description - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
publishDate 2004
dc.date.issued.fl_str_mv 2004
2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2007-05-31T21:19:02Z
dc.date.available.fl_str_mv 2007-05-31T21:19:02Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv - Revista Jurídica Consulex, v. 8, n. 170, p. 31-32, fev. 2004.
- Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 17, n. 98, p. 9-48, nov./dez. 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9457
identifier_str_mv - Revista Jurídica Consulex, v. 8, n. 170, p. 31-32, fev. 2004.
- Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 17, n. 98, p. 9-48, nov./dez. 2015.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9457
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 56036 bytes
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Consulex
Síntese
publisher.none.fl_str_mv Consulex
Síntese
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9457/2/compensacao_novo_codigo_delgado_SINTESE.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9457/4/Compensa%C3%A7%C3%A3o_Novo_C%C3%B3digo_CONSULEX.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9457/5/compensacao_novo_codigo_CONSULEX.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9457/6/compensacao_novo_codigo_delgado_CONSULEX.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9457/1/compensacao_novo_codigo_delgado_SINTESE.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/9457/3/compensacao_novo_codigo_delgado_CONSULEX.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 5c08d0e607105ae71b9bbd2c2923ade1
da4808387f96ca35b6d4c65ca0e6b333
da4808387f96ca35b6d4c65ca0e6b333
da4808387f96ca35b6d4c65ca0e6b333
3a20263323808f91bb88e1680abd1cdd
d86b3938c344ddf7fcf53eefa810a0df
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394586362740736