Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa : Lei Federal nº 8.429/92, art. 5º
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32069 |
Resumo: | Trata da lesão ao patrimônio público, demonstrando como a lesão se configura. Discorre sobre a necessidade do dolo para a configuração do ato de improbidade e a patente inconstitucionalidade contida no art.5º, da Lei de improbidade administrativa. |
id |
STJ-1_e41a970b852780a5f3f91af2793b9601 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/32069 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Copola, Gina2010-07-20T13:35:44Z2010-07-20T13:35:44Z2008-12COPOLA, Gina. Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa: Lei federal nº 8.429/92, art. 5º. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 94, dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32069>. Acesso em: 26 maio 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32069Trata da lesão ao patrimônio público, demonstrando como a lesão se configura. Discorre sobre a necessidade do dolo para a configuração do ato de improbidade e a patente inconstitucionalidade contida no art.5º, da Lei de improbidade administrativa.Submitted by Jussara Cruz (jussara@stj.jus.br) on 2010-05-27T16:29:42Z No. of bitstreams: 1 lesao_patrimonio_publico_Copola.pdf: 108593 bytes, checksum: e2e71c2fb0834d12488812ac03f4eb6a (MD5)Approved for entry into archive by Tatiana Barroso(tatibarroso@gmail.com) on 2010-07-20T13:35:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lesao_patrimonio_publico_Copola.pdf: 108593 bytes, checksum: e2e71c2fb0834d12488812ac03f4eb6a (MD5)Made available in DSpace on 2010-07-20T13:35:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lesao_patrimonio_publico_Copola.pdf: 108593 bytes, checksum: e2e71c2fb0834d12488812ac03f4eb6a (MD5) Previous issue date: 2008-12Fórum administrativo : direito públicoImprobidade administrativa, legislação, BrasilReparação do dano, BrasilBens públicos, BrasilDa lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa : Lei Federal nº 8.429/92, art. 5ºDa lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa : Lei Federal nº 8429 / 92, art. 5ºinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALlesao_patrimonio_publico_Copola.pdflesao_patrimonio_publico_Copola.pdfapplication/pdf108593http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32069/1/lesao_patrimonio_publico_Copola.pdfe2e71c2fb0834d12488812ac03f4eb6aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1387http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32069/2/license.txt11fa5689afb6cacba8206f713c6df29dMD52TEXTlesao_patrimonio_publico_Copola.pdf.txtlesao_patrimonio_publico_Copola.pdf.txttext/plain19511http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32069/3/lesao_patrimonio_publico_Copola.pdf.txtf5c9c097e24e6c11acbd5036809c4101MD532011/320692015-08-10 15:32:50.078oai:localhost:2011/32069Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:50Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa : Lei Federal nº 8.429/92, art. 5º |
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv |
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa : Lei Federal nº 8429 / 92, art. 5º |
title |
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa : Lei Federal nº 8.429/92, art. 5º |
spellingShingle |
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa : Lei Federal nº 8.429/92, art. 5º Copola, Gina Improbidade administrativa, legislação, Brasil Reparação do dano, Brasil Bens públicos, Brasil |
title_short |
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa : Lei Federal nº 8.429/92, art. 5º |
title_full |
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa : Lei Federal nº 8.429/92, art. 5º |
title_fullStr |
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa : Lei Federal nº 8.429/92, art. 5º |
title_full_unstemmed |
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa : Lei Federal nº 8.429/92, art. 5º |
title_sort |
Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa : Lei Federal nº 8.429/92, art. 5º |
author |
Copola, Gina |
author_facet |
Copola, Gina |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Copola, Gina |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Improbidade administrativa, legislação, Brasil Reparação do dano, Brasil Bens públicos, Brasil |
topic |
Improbidade administrativa, legislação, Brasil Reparação do dano, Brasil Bens públicos, Brasil |
description |
Trata da lesão ao patrimônio público, demonstrando como a lesão se configura. Discorre sobre a necessidade do dolo para a configuração do ato de improbidade e a patente inconstitucionalidade contida no art.5º, da Lei de improbidade administrativa. |
publishDate |
2008 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2008-12 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2010-07-20T13:35:44Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2010-07-20T13:35:44Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
COPOLA, Gina. Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa: Lei federal nº 8.429/92, art. 5º. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 94, dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32069>. Acesso em: 26 maio 2010. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32069 |
identifier_str_mv |
COPOLA, Gina. Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade aministrativa: Lei federal nº 8.429/92, art. 5º. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 94, dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32069>. Acesso em: 26 maio 2010. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32069 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv |
Fórum administrativo : direito público |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32069/1/lesao_patrimonio_publico_Copola.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32069/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/32069/3/lesao_patrimonio_publico_Copola.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
e2e71c2fb0834d12488812ac03f4eb6a 11fa5689afb6cacba8206f713c6df29d f5c9c097e24e6c11acbd5036809c4101 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1800394637831045120 |