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A Política Nacional de Resíduos Sólidos : Lei federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
por
Copola
,
Gina
Publicado em 2011
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Artigo
2
Empréstimos a servidores estatutários, com desconto em folha de pagamento
por
Copola
,
Gina
Publicado em 2005
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Artigo
3
Das organizações da sociedade civil de interesse público
por
Copola
,
Gina
Publicado em 2011
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Artigo
4
Os serviços sociais autônomos e a necessidade de licitar
por
Copola
,
Gina
Publicado em 2011
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Artigo
5
As agências executivas e a dispensa de licitação
por
Copola
,
Gina
Publicado em 2011
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Artigo
6
Dos limites da propaganda institucional e do abuso de autoridade na lei eleitoral
por
Copola
,
Gina
Publicado em 2002
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Artigo
7
Carência de ação civil pública por ilegitimidade do Ministério Público
por
Copola
,
Gina
Publicado em 2002
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Artigo
8
A aposentadoria especial para membros do magistério
por
Copola
,
Gina
Publicado em 2012
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Artigo
9
Emenda Constitucional nº 41/03 : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos
por
Copola
,
Gina
Publicado em 2012
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Artigo
10
A suspensão dos direitos político : Lei de improbidade administrativa e Lei da ficha limpa
por
Copola
,
Gina
Publicado em 2012
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Artigo
11
Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos
por
Copola
,
Gina
Publicado em 2012
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Artigo
12
A responsabilidade do Estado por atividade legislativa
por
Copola
,
Gina
Publicado em 2012
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Artigo
13
Programa de integridade (compliance) na nova Lei de Licitações
por
Copola
,
Gina
Publicado em 2021
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Artigo
14
A nova Lei de Improbidade Administrativa e o elemento subjetivo do dolo
por
Copola
,
Gina
Publicado em 2021
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Artigo
15
A desconsideração da personalidade jurídica na nova Lei de Licitações
por
Copola
,
Gina
Publicado em 2022
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Artigo
16
A contratação direta de advogado na Nova Lei de Licitações
por
Copola
,
Gina
Publicado em 2022
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Artigo
17
Limitação de idade para ingresso na carreira de guarda civil municipal
por
Copola
,
Gina
Publicado em 2022
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Artigo
18
Aplicação da prescrição da nova Lei de Improbidade às ações em curso
por
Copola
,
Gina
Publicado em 2022
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Artigo
19
A ação de improbidade somente pode ser proposta se o autor instruir a inicial com documentos ou justificação da veracidade dos fatos e de dolo
por
Copola
,
Gina
Publicado em 2022
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Artigo
20
O nepotismo na nova Lei de Improbidade Administrativa
por
Copola
,
Gina
Publicado em 2022
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