Acórdão 169/2021-TCU: um novo entendimento jurisprudencial para o cálculo da garantia adicional em contratos administrativos = Judgment 169/2021-TCU: a new jurisprudential understanding for the calculation of the additional guarantee in administrative contracts
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Cunha, Augusto César Tavares de Lira daLucena, Pedro Flávio Cardoso2021-06-21T21:26:14Z2021-06-21T21:26:14Z2021Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 17, p. 301-308, abr./jun. 2021.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154862Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-06-18T01:39:50Z No. of bitstreams: 2 acordao_169_tcu_cunha.pdf: 2695625 bytes, checksum: 7e4ee4a4b1dc7f04f294e79304b42d82 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-06-21T21:26:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 acordao_169_tcu_cunha.pdf: 2695625 bytes, checksum: 7e4ee4a4b1dc7f04f294e79304b42d82 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-06-21T21:26:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 acordao_169_tcu_cunha.pdf: 2695625 bytes, checksum: 7e4ee4a4b1dc7f04f294e79304b42d82 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021Revista dos TribunaisAdministração pública, contrataçãoContrato de direito públicoContrato públicoCompra públicaCompras públicasContrataçãoContratações na Administração PúblicaCertame licitatórioConcorrência administrativaProcedimento licitatórioContrato administrativo, jurisprudência, Brasil.Garantia adicional, jurisprudência, Brasil.Contratação pública, doutrinas e controvérsias, Brasil.Licitação, doutrinas e controvérsias, Brasil.Acórdão 169/2021-TCU: um novo entendimento jurisprudencial para o cálculo da garantia adicional em contratos administrativos = Judgment 169/2021-TCU: a new jurisprudential understanding for the calculation of the additional guarantee in administrative contractsAcórdão 169/2021-Tribunal de Contas da União: um novo entendimento jurisprudencial para o cálculo da garantia adicional em contratos administrativosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALacordao_169_tcu_cunha.pdfacordao_169_tcu_cunha.pdfapplication/pdf2695625http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/154862/1/acordao_169_tcu_cunha.pdf7e4ee4a4b1dc7f04f294e79304b42d82MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/154862/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTacordao_169_tcu_cunha.pdf.txtacordao_169_tcu_cunha.pdf.txttext/plain28136http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/154862/3/acordao_169_tcu_cunha.pdf.txtb0dbcbf2f737c5c3b7ec69af81a14463MD532011/1548622023-07-28 10:36:32.25oai:localhost:2011/154862Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-07-28T13:36:32Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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