As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei nº 12.403/2011 à luz da proporcionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, Pedro Machado de Almeida
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123120
id STJ-1_e53bf2ad8fae7cc3a29b70d11e3d462a
oai_identifier_str oai:localhost:2011/123120
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Castro, Pedro Machado de Almeida2018-07-12T19:39:31Z2018-07-12T19:39:31Z2018Revista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 59-94, jan./jun. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123120Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-07-11T18:10:14Z No. of bitstreams: 2 medidas_cautelares_pessoais_castro.pdf: 490974 bytes, checksum: 5402f7b892b947dc33f7b7fbe2d85671 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-12T19:39:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) medidas_cautelares_pessoais_castro.pdf: 490974 bytes, checksum: 5402f7b892b947dc33f7b7fbe2d85671 (MD5)Made available in DSpace on 2018-07-12T19:39:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) medidas_cautelares_pessoais_castro.pdf: 490974 bytes, checksum: 5402f7b892b947dc33f7b7fbe2d85671 (MD5) Previous issue date: 2018FórumDireito judiciário penalDireito penal adjetivoJustiça criminalJustiça penalProcesso criminalDecreto cautelarMedida acauteladoraTutela cautelarProvimento cautelarPrincípio da proibição do excessoPrincípio dos princípiosDesproporcionalidadeIn dubio pro reoPrincípio da presunção da inocênciaProcesso PenalMedida cautelarPrincípio da proporcionalidadePrincípio da inocênciaPrisãoLiberdadeAs medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei nº 12.403/2011 à luz da proporcionalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTmedidas_cautelares_pessoais_castro.pdf.txtmedidas_cautelares_pessoais_castro.pdf.txttext/plain130253http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123120/3/medidas_cautelares_pessoais_castro.pdf.txte73cd9903e919583dd09544eb575a546MD53ORIGINALmedidas_cautelares_pessoais_castro.pdfmedidas_cautelares_pessoais_castro.pdfapplication/pdf490974http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123120/1/medidas_cautelares_pessoais_castro.pdf5402f7b892b947dc33f7b7fbe2d85671MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123120/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1231202019-02-14 17:36:54.302oai:localhost:2011/123120Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2019-02-14T19:36:54Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei nº 12.403/2011 à luz da proporcionalidade
title As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei nº 12.403/2011 à luz da proporcionalidade
spellingShingle As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei nº 12.403/2011 à luz da proporcionalidade
Castro, Pedro Machado de Almeida
Processo Penal
Medida cautelar
Princípio da proporcionalidade
Princípio da inocência
Prisão
Liberdade
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
Decreto cautelar
Medida acauteladora
Tutela cautelar
Provimento cautelar
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Desproporcionalidade
In dubio pro reo
Princípio da presunção da inocência
title_short As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei nº 12.403/2011 à luz da proporcionalidade
title_full As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei nº 12.403/2011 à luz da proporcionalidade
title_fullStr As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei nº 12.403/2011 à luz da proporcionalidade
title_full_unstemmed As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei nº 12.403/2011 à luz da proporcionalidade
title_sort As medidas cautelares pessoais diversas da prisão impostas pela Lei nº 12.403/2011 à luz da proporcionalidade
author Castro, Pedro Machado de Almeida
author_facet Castro, Pedro Machado de Almeida
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Castro, Pedro Machado de Almeida
dc.subject.por.fl_str_mv Processo Penal
Medida cautelar
Princípio da proporcionalidade
Princípio da inocência
Prisão
Liberdade
topic Processo Penal
Medida cautelar
Princípio da proporcionalidade
Princípio da inocência
Prisão
Liberdade
Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
Decreto cautelar
Medida acauteladora
Tutela cautelar
Provimento cautelar
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Desproporcionalidade
In dubio pro reo
Princípio da presunção da inocência
dc.subject.other.none.fl_str_mv Direito judiciário penal
Direito penal adjetivo
Justiça criminal
Justiça penal
Processo criminal
Decreto cautelar
Medida acauteladora
Tutela cautelar
Provimento cautelar
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Desproporcionalidade
In dubio pro reo
Princípio da presunção da inocência
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-07-12T19:39:31Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-07-12T19:39:31Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 59-94, jan./jun. 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123120
identifier_str_mv Revista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 5, n. 9, p. 59-94, jan./jun. 2018.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123120
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fórum
publisher.none.fl_str_mv Fórum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123120/3/medidas_cautelares_pessoais_castro.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123120/1/medidas_cautelares_pessoais_castro.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/123120/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv e73cd9903e919583dd09544eb575a546
5402f7b892b947dc33f7b7fbe2d85671
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394942536744960

Registros relacionados