Acordos substitutivos nas sanções regulatórias
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Data de Publicação: | 2011 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36812 |
Resumo: | Nota no editor no artigo publicado no n. 34: Este artigo foi originalmente publicado na RDPE 33/9-26, com pequeno problema quanto à edição — pelo que os editores pedem desculpas aos autores e leitores. Esta republicação presta-se a reparar, dentro do possível, o defeito anterior e fornecer ao leitor a versão integral do texto. |
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Sundfeld, Carlos AriCâmara, Jacintho Arruda2011-04-07T13:11:43Z2011-04-07T13:11:43Z2011-01SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho Arruda. Acordos substitutivos nas sanções regulatórias. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 9, n. 33, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36812>. Acesso em: 4 abr. 2011.SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho Arruda. Acordos substitutivos nas sanções regulatórias. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 9, n. 34, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36812>. Acesso em: 14 jun. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36812Nota no editor no artigo publicado no n. 34: Este artigo foi originalmente publicado na RDPE 33/9-26, com pequeno problema quanto à edição — pelo que os editores pedem desculpas aos autores e leitores. Esta republicação presta-se a reparar, dentro do possível, o defeito anterior e fornecer ao leitor a versão integral do texto.Expõe a viabilidade jurídica da celebração de acordos substitutivos para encerrar processos administrativos de aplicação de multas em regulação e obter compromissos das reguladas, como os de realizar investimentos nos serviços e outras prestações.Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-04-06T20:55:12Z No. of bitstreams: 1 acordos_substitutivos_sancoes_sundfeld.pdf: 86908 bytes, checksum: 12e7fa376c6dbc0349d9974bec07ed41 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-04-07T13:11:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acordos_substitutivos_sancoes_sundfeld.pdf: 86908 bytes, checksum: 12e7fa376c6dbc0349d9974bec07ed41 (MD5)Made available in DSpace on 2011-04-07T13:11:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acordos_substitutivos_sancoes_sundfeld.pdf: 86908 bytes, checksum: 12e7fa376c6dbc0349d9974bec07ed41 (MD5) Previous issue date: 2011-01Revista de direito público da economiaMulta (direito administrativo)Processo administrativo, BrasilSanção administrativa, BrasilMulta administrativa, BrasilAgência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)Acordos substitutivos nas sanções regulatóriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTacordos_substitutivos_sancoes_sundfeld.pdf.txtacordos_substitutivos_sancoes_sundfeld.pdf.txttext/plain45768http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36812/3/acordos_substitutivos_sancoes_sundfeld.pdf.txtc7af771b037dd74e1f0a35fd751584f0MD53acordos_substitutivos_nas_sundfeld.pdf.txtacordos_substitutivos_nas_sundfeld.pdf.txttext/plain47149http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36812/5/acordos_substitutivos_nas_sundfeld.pdf.txtdedaa555a30cd180779e979889977b30MD55LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1410http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36812/2/license.txt0efaab38e2a70ded94f0501a203d1942MD52ORIGINALacordos_substitutivos_nas_sundfeld.pdfacordos_substitutivos_nas_sundfeld.pdfapplication/pdf86578http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/36812/4/acordos_substitutivos_nas_sundfeld.pdf5cd935bee91dd3344b43f875823de6baMD542011/368122015-08-20 04:06:17.821oai:localhost:2011/36812Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T07:06:17Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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