Resultados da busca por Autor

1

Rodovias federais : delegação a Estados, concessão e encapação

por Câmara, Jacintho Arruda

Publicado em 2004

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2

A nova regulamentação do serviço de telefonia celular : serviço móvel pessoal : o sucedâneo do serviço móvel celular

por Câmara, Jacintho Arruda

Publicado em 2001

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3

O lucro nas empresas estatais

por Câmara, Jacintho Arruda

Publicado em 2012

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4

O regime tarifário como instrumento de políticas públicas

por Câmara, Jacintho Arruda

Publicado em 2005

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5

As autorizações da Lei geral de telecomunicações e a teoria geral do direito administrativo

por Câmara, Jacintho Arruda

Publicado em 2007

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6

Controle judicial dos atos administrativos : as questões técnicas e os limites da tutela de urgência

por Câmara, Jacintho Arruda

Publicado em 2002

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7

Art. 24 da LINDB: irretroatividade de nova orientação geral para anular deliberações administrativas = Article 24 of LINDB: non-retroactivity of new general orientation to cancel a...

por Câmara, Jacintho Arruda

Publicado em 2018

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8

Natureza jurídica dos contratos de franquia postal e o monopólio = Legal Status of the Franchising Contracts and the Postal Monopoly

por Câmara, Jacintho Arruda

Publicado em 2013

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9

Existem cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos? = Are there exorbitant clauses in administrative contracts?

por Câmara, Jacintho Arruda

Publicado em 2020

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10

Concessão de direito real de uso de utilidade pública

por Câmara, Jacintho Arruda

Publicado em 2004

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11

A localização das usinas elétricas e o munícipio

por Câmara, Jacintho Arruda

Publicado em 2004

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12

Limits to the court of auditors' jurisdiction over private companies

por Sundfeld, Carlos Ari

Publicado em 2019