O princípio da participação popular no direito ambiental brasileiro e a sua contribuição para a proteção do meio ambiente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Gabriela Gonçalves
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Farias, Talden
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29656
Resumo: Analisa as formas de contribuição do princípio constitucional da participação da sociedade na elaboração das políticas públicas ambientais. Defende que a esse princípio devem ser assegurados os mecanismos judiciais, legislativos e administrativos que o efetivem.
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