Glosa, retenção e suspensão em contratos administrativos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida
Data de Publicação: 2008
Outros Autores: Maltarollo, Adriano de Sousa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30866
Resumo: Estuda a legalidade das retenções e glosas feitas pela administração pública nos contratos administrativos por ela celebrados. Examina o respaldo que tais práticas administrativas possuem no atual arcabouço jurídico-normativo, constituindo-se, por vezes, em eficientes mecanismos de controle e fiscalização da execução contratual.
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