O contexto sinérgico das atividades de regulação administrativa concertada à luz dos denominados contratos administrativos
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Data de Publicação: | 2010 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33886 |
Resumo: | "O presente estudo se apresenta como o desenvolvimento das ideias contidas anteriormente na tese de doutorado do autor [vide Parcerias público-privadas: garantias inovadoras da Lei Federal nº 11.079/2004. Prevalência do regime jurídico dos denominados contratos administrativos e das concessões de serviços públicos. São Paulo, 2008, 379 p. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo], ulteriormente revistas e ampliadas para a palestra que proferiu em 1º de junho de 2009, no "Seminário de Direito Administrativo: Regulação e Controle em Debate", ocorrido na PUC/RS sob a coordenação de Juarez Freitas e Regina Linden Ruaro." |
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