A aplicação judicial do Direito da Previdência Social e a interpretação perversa do princípio constitucional da precedência do custeio : o argumento ALAKAZAM

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Savaris, José Antonio
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45187
Resumo: Apresenta estudo do princípio constitucional da precedência do custeio. Examina o destinatário do comando constitucional da precedência do custeio para sustentar a ausência de pertinência jurídica entre essa norma constitucional e a tradicional jurisprudência de desenvolvimento do direito previdenciário.
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