O tempo como fator de aplicabilidade das normas constitucionais : o peso dos vinte anos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rothenburg, Walter Claudius
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29009
Resumo: Versa sobre ambiente doutrinário e sobre a teoria da aplicabilidade das normas constitucionais e seu tempo, além de apresentar exemplos reais e hipotéticos acerca da proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, do benefício assistencial às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, da propriedade das terras tradicionalmente ocupadas pelos quilombolas, das datas comemorativas de alta significação e da vedação ao nepotismo.
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