IPI : não-cumulatividade nas aquisições isentas, com alíquota zero e não tributadas e o julgamento do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cassone, Vittorio
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42154
Resumo: Trata de temas como o pleito da empresa no RE 353.657, o significado e alcance da não-cumulatividade, os produtos normalmente tributados, aquisição de insumos isenta e direito de crédito, distinção entre isenção e alíquota zero, a razão pela qual o crédito na isenção do ICM-ICMS é aplicável ao IPI, produtos fora do campo de incidência do IPI, material de consumo, o artigo 11 da Lei nº 9.779, de 1999, e o entendimento da doutrina sobre o assunto.
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