Do trabalhador menor na nova Constituição : idade mínima para o trabalho : exceção : conceito de aprendiz, empregado aprendiz e de menor assistido : diferenças e semelhanças : necessidade de adequação às exigências sociais : proposta para a legislação ordinária : soluções

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Francisco Fernandes de
Data de Publicação: 1989
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23318
Resumo: Versa sobre os dispositivos sobre o trabalho do menor contidos na Constituição de 1988, trazendo análise histórica dos textos constitucionais. Aborda questões como a idade mínima para o trabalho e as diferenças e semelhanças entre aprendiz, empregado aprendiz e menor assistido. Apresenta também análise da realidade social e propõe soluções a serem enfocadas em futura legislação ordinária.
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Apresenta também análise da realidade social e propõe soluções a serem enfocadas em futura legislação ordinária.Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-07-31T14:34:23Z No. of bitstreams: 1 trabalhador_menor_nova_constituicao.pdf: 1007032 bytes, checksum: 991f0d99e9a9077b0d782b8ab9891c58 (MD5)Rejected by Maria Luiza Barbosa(mluizab@stj.jus.br), reason: Constituição deve ser maiúsculo e Constituição federal deve ser com C maiúsculo e f minúsculo. on 2009-07-31T21:14:42Z (GMT)Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-03T11:52:09Z No. of bitstreams: 1 trabalhador_menor_nova_constituicao.pdf: 1007032 bytes, checksum: 991f0d99e9a9077b0d782b8ab9891c58 (MD5)Rejected by Maria Luiza Barbosa(mluizab@stj.jus.br), reason: Constituição, na referência, deve ser maiúsculo. Resumo,se possível, não repetir a palavra sobre no início. on 2009-08-04T17:17:57Z (GMT)Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-08-04T17:34:13Z No. of bitstreams: 1 trabalhador_menor_nova_constituicao.pdf: 1007032 bytes, checksum: 991f0d99e9a9077b0d782b8ab9891c58 (MD5)Approved for entry into archive by Maria Luiza Barbosa(mluizab@stj.jus.br) on 2009-08-04T18:04:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 trabalhador_menor_nova_constituicao.pdf: 1007032 bytes, checksum: 991f0d99e9a9077b0d782b8ab9891c58 (MD5)Made available in DSpace on 2009-08-04T18:04:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 trabalhador_menor_nova_constituicao.pdf: 1007032 bytes, checksum: 991f0d99e9a9077b0d782b8ab9891c58 (MD5) Previous issue date: 1989-12JustitiaTrabalho de menor, aspectos constitucionais, BrasilDireitos do menor, BrasilBrasil. [Constituição (1988)]Do trabalhador menor na nova Constituição : idade mínima para o trabalho : exceção : conceito de aprendiz, empregado aprendiz e de menor assistido : diferenças e semelhanças : necessidade de adequação às exigências sociais : proposta para a legislação ordinária : soluçõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTtrabalhador_menor_nova_constituicao.pdf.txttrabalhador_menor_nova_constituicao.pdf.txttext/plain34255http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23318/3/trabalhador_menor_nova_constituicao.pdf.txt6e0258fc7195708aec05ff6dfef72840MD53ORIGINALtrabalhador_menor_nova_constituicao.pdftrabalhador_menor_nova_constituicao.pdfapplication/pdf1007032http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23318/1/trabalhador_menor_nova_constituicao.pdf991f0d99e9a9077b0d782b8ab9891c58MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1399http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23318/2/license.txt0060decbf8d685a330942aff444558e3MD522011/233182015-08-10 15:29:13.005oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:13Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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