Os males do nepotismo e a solução dada pela Súmula Vinculante nº 13 do STF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Marize Maria Gabriel de Almeida Pereira da
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31672
Resumo: Examina o nepotismo no âmbito da administração pública e seus efeitos nocivos frente aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência. Demonstra que a Súmula Vinculante nº 13 do STF, tem aplicação controversa, haja vista a complexidade de seu conteúdo e das diversas situações vividas no dia a dia. Enfatiza a necessidade de se expurgar o nepotismo da administração pública sem interferir na capacidade de organização dos entes políticos e suas estruturas administrativas, nem impedir os excessos advindos de sua interpretação radical.
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