“Nada sobre nós, sem nós”: reflexões acerca da (in)constitucionalidade da exclusão de pessoas com deficiência da hipótese de isenção prevista na Lei 8.989/1995 = “Nothing about us, without us”: reflections about the (un)constitutionality of excluding disabled people from the event of exemption established by Law nº 8.989/1995

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coura, Alexandre de Castro
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Altoé, Marcelo Martins
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142183
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Coura, Alexandre de Castro
Pessoa com deficiência auditiva, legislação
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Princípio da isonomia
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