O IPI e a importação de produtos industrializados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Hugo de Brito
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29507
Resumo: Demonstra que não se configura a alegada bitributação, nem qualquer outra causa de invalidade jurídica da cobrança do IPI no desembaraço aduaneiro de produtos industrializados de procedência estrangeira.
id STJ-1_ebc1cc751917e10a12e431d71b1311d3
oai_identifier_str oai:localhost:2011/29507
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Machado, Hugo de Brito2010-04-22T17:25:05Z2010-04-22T17:25:05Z2001MACHADO, Hugo de Brito. O IPI e a importação de produtos industrializados. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29507>. Acesso em: 11 nov. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29507Demonstra que não se configura a alegada bitributação, nem qualquer outra causa de invalidade jurídica da cobrança do IPI no desembaraço aduaneiro de produtos industrializados de procedência estrangeira.Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-14T17:39:12Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: on 2010-04-15T19:46:14Z (GMT)Submitted by Wesley de Oliveira Reis null (wesleyo@stj.gov.br) on 2010-04-19T21:07:40Z No. of bitstreams: 1 ipi_importacao_produtos_machado.pdf: 149528 bytes, checksum: 7c0675e287658b9ab68401cff3dbb7fe (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-04-22T17:25:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ipi_importacao_produtos_machado.pdf: 149528 bytes, checksum: 7c0675e287658b9ab68401cff3dbb7fe (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-22T17:25:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ipi_importacao_produtos_machado.pdf: 149528 bytes, checksum: 7c0675e287658b9ab68401cff3dbb7fe (MD5) Previous issue date: 2001Revista fórum de direito tributárioCompetência (direito tributário)Competência fiscalProduto descartávelProduto industrialCarta constitucionalLei maiorMagna cartaProduto industrializado, importação, BrasilConstituição, análise comparativa, BrasilCompetência tributária, BrasilImposto sobre produtos industrializados (IPI), história, BrasilO IPI e a importação de produtos industrializadosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTipi_importacao_produtos_machado.pdf.txtipi_importacao_produtos_machado.pdf.txttext/plain33957http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29507/3/ipi_importacao_produtos_machado.pdf.txt29a8e3f70fdfb12fe4dea4579987e7c4MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1403http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29507/2/license.txt4282af3bc1024ded6173712a272dd62bMD52ORIGINALipi_importacao_produtos_machado.pdfipi_importacao_produtos_machado.pdfapplication/pdf149528http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29507/1/ipi_importacao_produtos_machado.pdf7c0675e287658b9ab68401cff3dbb7feMD512011/295072015-08-10 15:33:00.235oai:localhost:2011/29507Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:33Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O IPI e a importação de produtos industrializados
title O IPI e a importação de produtos industrializados
spellingShingle O IPI e a importação de produtos industrializados
Machado, Hugo de Brito
Produto industrializado, importação, Brasil
Constituição, análise comparativa, Brasil
Competência tributária, Brasil
Imposto sobre produtos industrializados (IPI), história, Brasil
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Produto descartável
Produto industrial
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
title_short O IPI e a importação de produtos industrializados
title_full O IPI e a importação de produtos industrializados
title_fullStr O IPI e a importação de produtos industrializados
title_full_unstemmed O IPI e a importação de produtos industrializados
title_sort O IPI e a importação de produtos industrializados
author Machado, Hugo de Brito
author_facet Machado, Hugo de Brito
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Machado, Hugo de Brito
dc.subject.por.fl_str_mv Produto industrializado, importação, Brasil
Constituição, análise comparativa, Brasil
Competência tributária, Brasil
Imposto sobre produtos industrializados (IPI), história, Brasil
topic Produto industrializado, importação, Brasil
Constituição, análise comparativa, Brasil
Competência tributária, Brasil
Imposto sobre produtos industrializados (IPI), história, Brasil
Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Produto descartável
Produto industrial
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
dc.subject.other.none.fl_str_mv Competência (direito tributário)
Competência fiscal
Produto descartável
Produto industrial
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
description Demonstra que não se configura a alegada bitributação, nem qualquer outra causa de invalidade jurídica da cobrança do IPI no desembaraço aduaneiro de produtos industrializados de procedência estrangeira.
publishDate 2001
dc.date.issued.fl_str_mv 2001
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-04-22T17:25:05Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-22T17:25:05Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MACHADO, Hugo de Brito. O IPI e a importação de produtos industrializados. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29507>. Acesso em: 11 nov. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29507
identifier_str_mv MACHADO, Hugo de Brito. O IPI e a importação de produtos industrializados. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29507>. Acesso em: 11 nov. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29507
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista fórum de direito tributário
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29507/3/ipi_importacao_produtos_machado.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29507/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/29507/1/ipi_importacao_produtos_machado.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 29a8e3f70fdfb12fe4dea4579987e7c4
4282af3bc1024ded6173712a272dd62b
7c0675e287658b9ab68401cff3dbb7fe
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394626941583360

Registros relacionados