Crédito-prêmio do IPI : estudo de teses jurídicas sobre sua vigência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cinosi, Mauro
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29453
Resumo: Apresenta as discussões que envolvem o crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do momento histórico que o precedeu, mas também as que abrangem conflitos políticos econômicos que o país atravessava. Tem como objetivo conhecer a gênese da formação do subsídio, o real interesse e a intenção dos governantes com sua criação. Analisa os fundamentos necessários à elaboração da norma sobre o crédito-prêmio do IPI.
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