Da possibilidade de acréscimo qualitativo do objeto contratual acima do limite de 25% : excepcionalidade
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Data de Publicação: | 2008 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30850 |
Resumo: | Originalmente publicado em: PETERSEN, Carmem Lúcia de Barros; BIACHI, Fernanda. Da possibilidade de acréscimo qualitativo do objeto contratual acima do limite de 25%: excepcionalidade. In: DAIBERT, Arlindo et al. (Org.). Direito municipal em debate. Belo Horizonte: Fórum, 2008. |
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Petersen, Carmem Lúcia de BarrosBiachi, Fernanda2010-05-12T10:55:21Z2010-05-12T10:55:21Z2008-11PETERSEN, Carmem Lúcia de Barros; BIACHI, Fernanda. Da possibilidade de acréscimo qualitativo do objeto contratual acima do limite de 25%: excepcionalidade. Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v.7, n. 83, nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30850>. Acesso em: 7 out. 2011http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30850Originalmente publicado em: PETERSEN, Carmem Lúcia de Barros; BIACHI, Fernanda. Da possibilidade de acréscimo qualitativo do objeto contratual acima do limite de 25%: excepcionalidade. In: DAIBERT, Arlindo et al. (Org.). Direito municipal em debate. Belo Horizonte: Fórum, 2008.Analisa o conceito de contrato administrativo e seu regime jurídico, verificando a sujeição do contratado ao poder de alteração unilateral dos contratos pela administração pública. Discorre sobre as diferenças entre alterações qualitativas e quantitativas do contrato, focando especificamente os quatro requisitos elencados no Enunciado 41 da Área de Interesse III Licitações e contratos administrativos.Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-05-11T10:46:36Z No. of bitstreams: 0Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Editar! on 2010-05-11T11:06:13Z (GMT)Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-05-12T10:49:12Z No. of bitstreams: 1 possibilidade_acrescimo_qualitativo_petersen.pdf: 152082 bytes, checksum: 045eae83ff1845207bacc5f5108904ab (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-05-12T10:55:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 possibilidade_acrescimo_qualitativo_petersen.pdf: 152082 bytes, checksum: 045eae83ff1845207bacc5f5108904ab (MD5)Made available in DSpace on 2010-05-12T10:55:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 possibilidade_acrescimo_qualitativo_petersen.pdf: 152082 bytes, checksum: 045eae83ff1845207bacc5f5108904ab (MD5) Previous issue date: 2008-11Fórum de contratação e gestão públicaBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]Contrato de direito públicoContrato administrativo, alteração, BrasilLicitação, normas, legislação, BrasilBrasil. [Lei de licitação (1993)]Da possibilidade de acréscimo qualitativo do objeto contratual acima do limite de 25% : excepcionalidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALpossibilidade_acrescimo_qualitativo_petersen.pdfpossibilidade_acrescimo_qualitativo_petersen.pdfapplication/pdf152082http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30850/1/possibilidade_acrescimo_qualitativo_petersen.pdf045eae83ff1845207bacc5f5108904abMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1395http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30850/2/license.txt5122c8c783204d6a2ad71387e9ca0d5fMD52TEXTpossibilidade_acrescimo_qualitativo_petersen.pdf.txtpossibilidade_acrescimo_qualitativo_petersen.pdf.txttext/plain42842http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/30850/3/possibilidade_acrescimo_qualitativo_petersen.pdf.txt857b3105b6cf4847a5492d214412604dMD532011/308502015-08-10 15:32:56.617oai:localhost:2011/30850Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:32:56Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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