Os (des)respeitos à autonomia da mulher nas restrições impostas pela lei de planejamento familiar à realização da laqueadura no Brasil: análise crítica com base na teoria feminista relacional e à luz da Constituição Federal = The (dis)respect for women’s autonomy in the restrictions imposed by the family planning law on the accomplishment of sterilization in Brazil: critical analysis based on the relational feminist theory and in the light of the Federal Constitution

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Silveira, Ayala Santos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149862
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Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (2005)
Direitos reprodutivos, aspectos jurídicos
Direitos da mulher
Maternidade, aspectos jurídicos
Consentimento livre e esclarecido
Esterilização reprodutiva, aspectos jurídicos
Esterilização reprodutiva, aspectos constitucionais
Planejamento familiar, legislação
Planejamento familiar, projeto de lei
Direito sobre o próprio corpo
Princípio da dignidade da pessoa humana
Comportamento sexual, jurisprudência
Direito à reprodução
Direitos das mulheres
Direitos femininos
Autorização consciente
Consentimento consciente
Consentimento esclarecido
Consentimento informado
Esterilização (controle da natalidade)
Esterilização da mulher
Esterilização feminina
Paternidade responsável
Planejamento da fecundidade
Direito ao próprio corpo
Proteção da dignidade da pessoa humana
Costumes sexuais
Práticas sexuais
Sexo e costumes
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