Direitos individualístico, institucional e comunitário : direitos privado, público e social

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Sérgio de Andréa
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31127
Resumo: Aborda a função institucional do Estado sob a ótica dos direitos individualístico, institucional e comunitário. Incursiona sobre o conceito e seara dos direitos privado, público e social, considerando os objetos de regulação, bem como a finalidade a que pretendem cumprir para com os fundamentos de
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