Direitos individualístico, institucional e comunitário : direitos privado, público e social
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31127 |
Resumo: | Aborda a função institucional do Estado sob a ótica dos direitos individualístico, institucional e comunitário. Incursiona sobre o conceito e seara dos direitos privado, público e social, considerando os objetos de regulação, bem como a finalidade a que pretendem cumprir para com os fundamentos de |
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