Direito de vizinhança

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fessel, Regina Vera Villas Bôas
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/95395
Resumo: Ação de indenização com pleito de danos materiais e morais. Reforma de apartamento que produziu ruídos excessivos ao vizinho, apesar de realizada dentro das normas previstas na convenção de condomínio. Aplicação da teoria da emissio, em que o critério da anormalidade e intolerância deve ser aferido objetivamente.
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