A percepção de pensão alimentícia como fato gerador do IRPF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116641
Resumo: Artigo publicado sob o título "A incidência do IRPF sobre pensão alimentícia = The incidence of the Income Tax on alimony" na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 225-258, abr. 2016.
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