O controle de constitucionalidade das emendas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa, Augusto Guilherme A. S.
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34230
Resumo: Estuda a “especificidade e extensão do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das emendas constitucionais, que está sendo construído pelo Supremo Tribunal Federal”, abordando temas como o controle repressivo (ou sucessivo) e o preventivo, a proteção das cláusulas pétreas e o efeito repristinatório indesejado.
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