Princípio da legalidade e os poderes normativo e regulamentar da administração pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monteiro, Vera
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28457
Resumo: Estuda a relação entre o princípio da legalidade, a administração pública e o poder regulamentar, levando em consideração o papel do Poder Legislativo e do Poder Executivo na garantia de direitos.
id STJ-1_f1bd44b5e01d6b166843bad0795ed41a
oai_identifier_str oai:localhost:2011/28457
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Monteiro, Vera2010-04-14T12:07:29Z2010-04-14T12:07:29Z2007-10MONTEIRO, Vera. Princípio da legalidade e os poderes normativo e regulamentar da administração pública. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28457>. Acesso em: 7 out. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28457Estuda a relação entre o princípio da legalidade, a administração pública e o poder regulamentar, levando em consideração o papel do Poder Legislativo e do Poder Executivo na garantia de direitos.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-12T20:14:27Z No. of bitstreams: 0Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: .. on 2010-04-13T19:02:29Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-04-13T20:28:28Z No. of bitstreams: 1 principio_legalidade_poderes.pdf: 67622 bytes, checksum: 726b32c04444ebc646a17b4f6bca5b90 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-04-14T12:07:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 principio_legalidade_poderes.pdf: 67622 bytes, checksum: 726b32c04444ebc646a17b4f6bca5b90 (MD5)Made available in DSpace on 2010-04-14T12:07:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 principio_legalidade_poderes.pdf: 67622 bytes, checksum: 726b32c04444ebc646a17b4f6bca5b90 (MD5) Previous issue date: 2007Revista de direito público da economiaGestão públicaPrincípio da legalidadeAdministração pública, aspectos constitucionaisPoder regulamentarPrincípio da legalidade e os poderes normativo e regulamentar da administração públicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1392http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28457/2/license.txtd2f55c02a590b97b1f818e0fbc352543MD52TEXTprincipio_legalidade_poderes.pdf.txtprincipio_legalidade_poderes.pdf.txttext/plain35354http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28457/3/principio_legalidade_poderes.pdf.txt9b4defc162092b997198c41430d42deeMD53principio_legalidade_poderes_monteiro.pdf.txtprincipio_legalidade_poderes_monteiro.pdf.txttext/plain35150http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28457/5/principio_legalidade_poderes_monteiro.pdf.txt76ff2d299310e41e6186374db1a91f25MD55ORIGINALprincipio_legalidade_poderes_monteiro.pdfprincipio_legalidade_poderes_monteiro.pdfapplication/pdf68998http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28457/4/principio_legalidade_poderes_monteiro.pdfbacfac62ff08121d09925d0c6e821939MD542011/284572015-08-20 03:36:52.505oai:localhost:2011/28457Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:36:52Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Princípio da legalidade e os poderes normativo e regulamentar da administração pública
title Princípio da legalidade e os poderes normativo e regulamentar da administração pública
spellingShingle Princípio da legalidade e os poderes normativo e regulamentar da administração pública
Monteiro, Vera
Princípio da legalidade
Administração pública, aspectos constitucionais
Poder regulamentar
Gestão pública
title_short Princípio da legalidade e os poderes normativo e regulamentar da administração pública
title_full Princípio da legalidade e os poderes normativo e regulamentar da administração pública
title_fullStr Princípio da legalidade e os poderes normativo e regulamentar da administração pública
title_full_unstemmed Princípio da legalidade e os poderes normativo e regulamentar da administração pública
title_sort Princípio da legalidade e os poderes normativo e regulamentar da administração pública
author Monteiro, Vera
author_facet Monteiro, Vera
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Monteiro, Vera
dc.subject.por.fl_str_mv Princípio da legalidade
Administração pública, aspectos constitucionais
Poder regulamentar
topic Princípio da legalidade
Administração pública, aspectos constitucionais
Poder regulamentar
Gestão pública
dc.subject.other.none.fl_str_mv Gestão pública
description Estuda a relação entre o princípio da legalidade, a administração pública e o poder regulamentar, levando em consideração o papel do Poder Legislativo e do Poder Executivo na garantia de direitos.
publishDate 2007
dc.date.issued.fl_str_mv 2007-10
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2010-04-14T12:07:29Z
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-14T12:07:29Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MONTEIRO, Vera. Princípio da legalidade e os poderes normativo e regulamentar da administração pública. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28457>. Acesso em: 7 out. 2011.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28457
identifier_str_mv MONTEIRO, Vera. Princípio da legalidade e os poderes normativo e regulamentar da administração pública. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28457>. Acesso em: 7 out. 2011.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28457
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Revista de direito público da economia
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28457/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28457/3/principio_legalidade_poderes.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28457/5/principio_legalidade_poderes_monteiro.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/28457/4/principio_legalidade_poderes_monteiro.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv d2f55c02a590b97b1f818e0fbc352543
9b4defc162092b997198c41430d42dee
76ff2d299310e41e6186374db1a91f25
bacfac62ff08121d09925d0c6e821939
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394622710579200

Registros relacionados