A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de Improbidade Administrativa = A administrative discretionary in times of pandemic and the possible incidence of Law nº 8.429/92

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tourinho, Rita
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152262
Resumo: Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 79, p. 239-261, jan./mar. 2021.
id STJ-1_f1f4506e10f571a213299af13aa704d8
oai_identifier_str oai:localhost:2011/152262
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Tourinho, Rita2021-04-06T12:39:37Z2021-04-06T12:39:37Z2020Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 71, p. 117-141, out./dez. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152262Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 79, p. 239-261, jan./mar. 2021.Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-04-05T19:13:34Z No. of bitstreams: 2 discricionariedade_administrativa_tempos_tourinho.pdf: 668327 bytes, checksum: f50355ec81f31c28d440c69c0634511b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-04-06T12:39:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 discricionariedade_administrativa_tempos_tourinho.pdf: 668327 bytes, checksum: f50355ec81f31c28d440c69c0634511b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2021-04-06T12:39:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 discricionariedade_administrativa_tempos_tourinho.pdf: 668327 bytes, checksum: f50355ec81f31c28d440c69c0634511b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020FórumServiço público (administração pública)Administrador públicoDiscricionariedade administrativa2019-nCoV diseaseCOVID 19COVID19Doença coronavirus-19Doença do coronavírus 2019Infecção nCoV-2019Infecção pelo novo coronavírus 2019Pandemia COVID-19Ato de improbidade administrativaBrasil. Lei de improbidade administrativa (1992)Administração pública, doutrinas e controvérsias, BrasilGestor público, poderes e atribuições, BrasilAto discricionário, doutrinas e controvérsias, BrasilCovid-19, BrasilImprobidade administrativa, BrasilA discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de Improbidade Administrativa = A administrative discretionary in times of pandemic and the possible incidence of Law nº 8.429/92A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei nº 8.429/92info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdiscricionariedade_administrativa_tempos_tourinho.pdfdiscricionariedade_administrativa_tempos_tourinho.pdfapplication/pdf668327http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/152262/1/discricionariedade_administrativa_tempos_tourinho.pdff50355ec81f31c28d440c69c0634511bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/152262/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTdiscricionariedade_administrativa_tempos_tourinho.pdf.txtdiscricionariedade_administrativa_tempos_tourinho.pdf.txttext/plain77375http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/152262/3/discricionariedade_administrativa_tempos_tourinho.pdf.txt7a32d8cfa04a26848ca9c0f6d734242cMD532011/1522622024-04-17 10:07:09.633oai:localhost:2011/152262Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2024-04-17T13:07:09Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de Improbidade Administrativa = A administrative discretionary in times of pandemic and the possible incidence of Law nº 8.429/92
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei nº 8.429/92
title A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de Improbidade Administrativa = A administrative discretionary in times of pandemic and the possible incidence of Law nº 8.429/92
spellingShingle A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de Improbidade Administrativa = A administrative discretionary in times of pandemic and the possible incidence of Law nº 8.429/92
Tourinho, Rita
Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992)
Administração pública, doutrinas e controvérsias, Brasil
Gestor público, poderes e atribuições, Brasil
Ato discricionário, doutrinas e controvérsias, Brasil
Covid-19, Brasil
Improbidade administrativa, Brasil
Serviço público (administração pública)
Administrador público
Discricionariedade administrativa
2019-nCoV disease
COVID 19
COVID19
Doença coronavirus-19
Doença do coronavírus 2019
Infecção nCoV-2019
Infecção pelo novo coronavírus 2019
Pandemia COVID-19
Ato de improbidade administrativa
title_short A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de Improbidade Administrativa = A administrative discretionary in times of pandemic and the possible incidence of Law nº 8.429/92
title_full A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de Improbidade Administrativa = A administrative discretionary in times of pandemic and the possible incidence of Law nº 8.429/92
title_fullStr A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de Improbidade Administrativa = A administrative discretionary in times of pandemic and the possible incidence of Law nº 8.429/92
title_full_unstemmed A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de Improbidade Administrativa = A administrative discretionary in times of pandemic and the possible incidence of Law nº 8.429/92
title_sort A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de Improbidade Administrativa = A administrative discretionary in times of pandemic and the possible incidence of Law nº 8.429/92
author Tourinho, Rita
author_facet Tourinho, Rita
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Tourinho, Rita
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992)
Administração pública, doutrinas e controvérsias, Brasil
Gestor público, poderes e atribuições, Brasil
Ato discricionário, doutrinas e controvérsias, Brasil
Covid-19, Brasil
Improbidade administrativa, Brasil
topic Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992)
Administração pública, doutrinas e controvérsias, Brasil
Gestor público, poderes e atribuições, Brasil
Ato discricionário, doutrinas e controvérsias, Brasil
Covid-19, Brasil
Improbidade administrativa, Brasil
Serviço público (administração pública)
Administrador público
Discricionariedade administrativa
2019-nCoV disease
COVID 19
COVID19
Doença coronavirus-19
Doença do coronavírus 2019
Infecção nCoV-2019
Infecção pelo novo coronavírus 2019
Pandemia COVID-19
Ato de improbidade administrativa
dc.subject.other.none.fl_str_mv Serviço público (administração pública)
Administrador público
Discricionariedade administrativa
2019-nCoV disease
COVID 19
COVID19
Doença coronavirus-19
Doença do coronavírus 2019
Infecção nCoV-2019
Infecção pelo novo coronavírus 2019
Pandemia COVID-19
Ato de improbidade administrativa
description Disponível também na Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 79, p. 239-261, jan./mar. 2021.
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-04-06T12:39:37Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-04-06T12:39:37Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 71, p. 117-141, out./dez. 2020.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152262
identifier_str_mv Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 18, n. 71, p. 117-141, out./dez. 2020.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152262
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Fórum
publisher.none.fl_str_mv Fórum
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/152262/1/discricionariedade_administrativa_tempos_tourinho.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/152262/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/152262/3/discricionariedade_administrativa_tempos_tourinho.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv f50355ec81f31c28d440c69c0634511b
c9b4c351324448672315a00808efb725
7a32d8cfa04a26848ca9c0f6d734242c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800395078162710528