O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Plínio Lacerda
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44693
Resumo: Trata da previsão legal de exclusão de responsabilidade por inadimplemento de obrigação assumida em relação de consumo, com especial atenção para a ocorrência do caso fortuito ou de força maior. Estuda se as causas enumeradas na Lei n. 8.078, de 11 de setembro 1990, são ou não taxativas.
id STJ-1_f32ee015e37112b2252145f089ca71bf
oai_identifier_str oai:localhost:2011/44693
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Martins, Plínio Lacerda2012-03-05T14:17:26Z2012-03-05T14:17:26Z2001-12MARTINS, Plínio Lacerda. O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44693>. Acesso em: 16 fev. 2012.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44693Trata da previsão legal de exclusão de responsabilidade por inadimplemento de obrigação assumida em relação de consumo, com especial atenção para a ocorrência do caso fortuito ou de força maior. Estuda se as causas enumeradas na Lei n. 8.078, de 11 de setembro 1990, são ou não taxativas.Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-02-16T16:07:24Z No. of bitstreams: 1 caso_fortuito_forca_maior.pdf: 507414 bytes, checksum: 157372d3a6ae14954f392f1f07783904 (MD5)Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-03-05T14:17:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 caso_fortuito_forca_maior.pdf: 507414 bytes, checksum: 157372d3a6ae14954f392f1f07783904 (MD5)Made available in DSpace on 2012-03-05T14:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 caso_fortuito_forca_maior.pdf: 507414 bytes, checksum: 157372d3a6ae14954f392f1f07783904 (MD5) Previous issue date: 2001-12De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]Caso fortuito, BrasilForça maior, BrasilResponsabilidade objetiva, BrasilProteção e defesa do consumidor, BrasilRelação de consumo, BrasilBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1407http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44693/2/license.txtc1fa20f70d418a5f6346b3da7f970c7cMD52ORIGINALcaso_fortuito_forca_maior.pdfcaso_fortuito_forca_maior.pdfapplication/pdf507414http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44693/1/caso_fortuito_forca_maior.pdf157372d3a6ae14954f392f1f07783904MD51TEXTcaso_fortuito_forca_maior.pdf.txtcaso_fortuito_forca_maior.pdf.txttext/plain15867http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44693/3/caso_fortuito_forca_maior.pdf.txt358096775857162ab5c0ae1393df30c0MD532011/446932015-08-10 15:29:13.204oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:13Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor
title O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor
spellingShingle O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor
Martins, Plínio Lacerda
Caso fortuito, Brasil
Força maior, Brasil
Responsabilidade objetiva, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Relação de consumo, Brasil
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
title_short O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor
title_full O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor
title_fullStr O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor
title_full_unstemmed O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor
title_sort O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor
author Martins, Plínio Lacerda
author_facet Martins, Plínio Lacerda
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Martins, Plínio Lacerda
dc.subject.por.fl_str_mv Caso fortuito, Brasil
Força maior, Brasil
Responsabilidade objetiva, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Relação de consumo, Brasil
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
topic Caso fortuito, Brasil
Força maior, Brasil
Responsabilidade objetiva, Brasil
Proteção e defesa do consumidor, Brasil
Relação de consumo, Brasil
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
description Trata da previsão legal de exclusão de responsabilidade por inadimplemento de obrigação assumida em relação de consumo, com especial atenção para a ocorrência do caso fortuito ou de força maior. Estuda se as causas enumeradas na Lei n. 8.078, de 11 de setembro 1990, são ou não taxativas.
publishDate 2001
dc.date.issued.fl_str_mv 2001-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-03-05T14:17:26Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-03-05T14:17:26Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MARTINS, Plínio Lacerda. O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44693>. Acesso em: 16 fev. 2012.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44693
identifier_str_mv MARTINS, Plínio Lacerda. O caso fortuito e a força maior como causas de exclusão da responsabilidade no Código do Consumidor. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44693>. Acesso em: 16 fev. 2012.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44693
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44693/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44693/1/caso_fortuito_forca_maior.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/44693/3/caso_fortuito_forca_maior.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv c1fa20f70d418a5f6346b3da7f970c7c
157372d3a6ae14954f392f1f07783904
358096775857162ab5c0ae1393df30c0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394667617943552

Registros relacionados