Aspectos constitucionais do imposto sobre serviço de comunicação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Verguelro, Guilherme Von Müller Lessa
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36829
Resumo: Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontificia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de. Mestre em Direito (Direito Tributário), sob orientação do Professor Doutor Paulo de Barros Carvalho.
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spelling Verguelro, Guilherme Von Müller Lessa2011-04-07T17:09:57Z2011-04-07T17:09:57Z2002VERGUEIRO, Guilherme von Müller Lessa. Aspectos constitucionais do imposto sobre serviço de comunicação. 2002. 265 f. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) – Pontíficia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36829>. Acesso em: 17 mar. 2011.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36829Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontificia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de. Mestre em Direito (Direito Tributário), sob orientação do Professor Doutor Paulo de Barros Carvalho.Traça aspectos constitucionais do imposto sobre serviço de comunicação. Analisa o sentido do vocábulo comunicação posto na Constituição. Focaliza diversas teorias da Comunicação com a finalidade de encontrar aquela que melhor se compatibiliza as lentes jurídicas e enfoca a comunicação com maior propriedade. Aponta os contornos da sua materialidade e, mediante um quadro esquemático, fixa as espécies de sujeitos possíveis. Conclui que seu critério material consiste no oferecimento de um canal artificial e seu predecessor pode ser tanto os pólos da relação comunicativa, quanto um terceiro. Trata das diversas espécies de serviços de telecomunicações existentes, bem assim do serviço de valor adicionado, com o objetivo de verificar se esses eventos estão encampados ou não pelo seu título de competência.Submitted by ANTONIA PEREIRA DA SILVA null (antonia@stj.gov.br) on 2011-03-17T22:13:46Z No. of bitstreams: 1 Aspectos_Constitucionais_Imposto_Guilherme.pdf: 7010799 bytes, checksum: 751ba4f3ee5c9b0907ad8035a3071536 (MD5)Approved for entry into archive by Jussara Pontes da Cruz(jussara@stj.gov.br) on 2011-04-07T17:09:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Aspectos_Constitucionais_Imposto_Guilherme.pdf: 7010799 bytes, checksum: 751ba4f3ee5c9b0907ad8035a3071536 (MD5)Made available in DSpace on 2011-04-07T17:09:57Z (GMT). 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